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Regulamentação Social e Aparelhos de Controlo

Objetivo Geral
  • Aquisição de conhecimentos da legislação aplicável à actividade, quer Nacional quer
  • Comunitária.
  • Desenvolver nos formandos as competências necessárias para o manuseamento e leitura do tacógrafo (analógico/Digital).
Destinatários

Motoristas de Veículos pesados de mercadorias e passageiros.

Modalidade

Formação Continua

Área

840 - Serviço de Transportes

Duração

7 Horas

Objetivos Específicos
  • Saber identificar e interpretar o funcionamento dos diferentes tipos de tacógrafos:
  • Tacógrafo Analógico;
  • Folha de registo/ disco diagrama;
  • Tacógrafo Digital;
  • Cartões de tacógrafos;
  • Saber as definições de:
  • Tempos de condução;
  • Outros trabalhos;
  • Pausa;
  • Repouso;
  • Repouso diário;
  • Repouso semanal;
    
Programa

  • Período de condução:
  • Tempo máximo de condução diária;
  • Tempo máximo de condução contínua;
  • Período máximo de condução consecutiva em 2 semanas.
  • Repouso:
  • Período diário regular;
  • Repouso diário fraccionado;
  • Repouso diário Tripulação múltipla;
  • Repouso diário – Transp. Combinados c/ Ferry-boat ou caminho-de-ferro;
  • Repouso semanal.
  • Responsabilidade da empresa de transporte:

  • Aparelho de controlo metrológico:
  • Aparelhos de controlo, conforme anexo I ao regulamento nº3821/85 CEE (Tacógrafo analógico).
  • Veículos excluídos;
  • Tacógrafo – homologação e instalação;
  • Folhas de registo;
  • Procedimentos;
  • Tacógrafo Digital:
  • Deveres da empresa de transportes
  • Entrada em vigor
  • Cartões de controlo
  • Registo a efectuar por trabalhador móvel não sujeito a aparelho de controlo:
  • Duração e organização
  • Intervalo de descanso
  • Publicidade e comunicação do horário de trabalho
  • Registo
  • Autenticação do livrete individual de controlo
  • Deveres do empregador
  • Deveres do trabalhador
  • Folha diária
  • Relatório semanal
  • Símbolos